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- Published:
- 09.30.06 / 1am
- Category:
- Escritos em Português, Política
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Blog.Thought
Não sei se estão a par da situação, mas foi aprovado no dia 28 deste mês pela Câmara dos Representantes e Senado norte-americanos a chamada “Lei sobre Comissões Militares de 2006”. Entre um conjunto de medidas para o combate na “Guerra ao Terrorismo” o documento prevê a criação de tribunais militares, estabelece normas para a interrogação de suspeitos aceitando métodos coercivos e agressivos (práticas de tortura), possibilita detenções por tempo indeterminado e sem direito a comunicação a familiares, e ainda, o impedimento nalguns casos da utilização do Habeas Corpus - o direito de todo o suspeito a defender-se perante um tribunal, privando-o mesmo da utilização de um advogado.
Existe aqui uma série de questões que me surgiram logo a partir do 11 de Setembro e que de ano para ano as respostas vão-se emaranhando entre os valores de liberdade, questões éticas, direitos humanos e na melhor maneira de combater o terrorismo com resultados práticos:
1. Será que é possível fazer o combate ao terrorismo sem violar alguns direitos a liberdades que estamos habituados a usufruir?
2. Será que nos devemos impor contra câmaras de vigilância públicas, registo de chamadas telefónicas, controlo de mensagens por e-mail ou outras formas de vigia omnipresente?
3. Qual é a melhor forma de detectar possíveis terroristas estando eles muitas vezes imiscuídos de forma perfeita na nossa sociedade?
4. Devemos adaptar algumas regras estabelecidas pelos tratados internacionais a esta nova forma de fazer guerra?
5. É possível fazer a integração plena das comunidades muçulmanas no mundo ocidental sabendo que estamos perante duas visões do mundo completamente diferentes?
Como é óbvio, não concordo com a administração Bush ao fazer passar uma lei que viola de forma tão flagrante os direitos do homem, não permitindo o direito à defesa e a deixar que se utilize a tortura nos interrogatórios, mas questiono-me se os mecanismos existentes criados para proporcionar uma certa ordem internacional (tratados, ONU, Amnistia Internacional, etc…) serão eficazes para combater esta nova realidade. Os Estados Unidos criaram o conceito de “Guerra Preventiva”, e o que é facto, é que com isso acabaram com os campos de treino terroristas que existiam a céu aberto no Afeganistão e com possíveis financiamentos Iraquianos a grupos terroristas.
A conclusão final é: Tendo o mundo que se adaptar a uma nova realidade terrorista de larga escala, é necessário reinventar novas formas de combate a este problema, pelos vistos de vez em quando dão-se alguns passos em falso nessa aprendizagem, e a “Lei sobre Comissões Militares de 2006” é prova disso mesmo, mas no geral dá-me a sensação que os Estados Unidos já compreenderam que é necessário haver mudanças nas nossas liberdades para continuarmos a viver pacificamente no nosso modelo de sociedade ocidental. Vamos lá ver se a Europa acorda a tempo!
Nelson
Saturday, September 30, 2006

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